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ADVOGADOS

Advogada de direito bancário em Mauá: contratos, dívidas e golpes

Juros que não param de crescer, descontos que você não reconhece ou um golpe pelo Pix: problemas com bancos tiram o sono. A Dra. Maria Valquiria analisa os contratos e explica, com clareza, quais caminhos existem.

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O que é direito bancário

O direito bancário trata dos contratos com bancos e financeiras: empréstimos, financiamentos, cartões e consignados. Na maioria dos casos também se aplica o Código de Defesa do Consumidor, que protege quem contrata contra cláusulas abusivas e falhas na prestação do serviço.

Serviços

Revisão de juros e contratos
Comparação das taxas com a média do Banco Central e análise de tarifas e encargos.
Superendividamento
Plano de pagamento com todos os credores, preservando o mínimo para viver (Lei 14.181/2021).
Golpes e fraudes bancárias
Golpes via Pix, falsa central e invasão de conta, além da responsabilidade do banco por falhas de segurança.
Consignado não contratado
Cancelamento de descontos indevidos, devolução dos valores e, conforme o caso, indenização.
Negativação indevida
Retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e reparação de danos.
Busca e apreensão de veículo
Defesa em contratos com alienação fiduciária e revisão das cláusulas.

Quando procurar orientação

  • As parcelas do seu empréstimo ou cartão ficaram impagáveis.
  • Apareceu um desconto de consignado que você não contratou.
  • Você caiu em um golpe e o banco não resolveu.
  • Recebeu notificação de busca e apreensão do seu carro.
  • Teve o nome negativado por uma dívida que não reconhece.

Documentos que ajudam na primeira conversa

Contratos, extratos bancários, faturas, comprovantes de pagamento, boletim de ocorrência (em caso de golpe) e protocolos de atendimento do banco.

Não tem todos? Não tem problema. A advogada indica o que é necessário para o seu caso.

Como funciona o atendimento

  1. Primeiro contato

    Você conta a sua situação pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório.

  2. Análise

    A advogada examina os documentos e explica quais direitos e caminhos se aplicam ao seu caso.

  3. Proposta

    Você recebe por escrito o que será feito, os prazos estimados e as condições do serviço.

  4. Acompanhamento

    Você é informado de cada etapa, com explicações em linguagem simples.

Dúvidas frequentes sobre direito bancário

Como saber se os juros do meu contrato são abusivos?

O primeiro passo é comparar as taxas mensal e anual do contrato com a média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de operação. Também é preciso conferir se todas as tarifas foram informadas com clareza.

O que é a Lei do Superendividamento?

É a Lei 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Ela permite que a pessoa com dívidas que comprometem o mínimo necessário para viver proponha um plano de pagamento a todos os credores, preservando o seu sustento. A lei não perdoa dívidas, mas reorganiza o pagamento.

Caí em um golpe pelo Pix. Consigo o dinheiro de volta?

Avise o seu banco imediatamente e registre um boletim de ocorrência. O Banco Central tem o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite pedir o bloqueio e a devolução dos valores. Dependendo do caso, o banco pode ser responsabilizado por falhas de segurança.

Estão descontando um empréstimo consignado que eu não contratei. O que fazer?

Guarde os extratos e o histórico de descontos, registre uma reclamação no banco e no INSS (no caso de aposentados) e busque orientação. É possível pedir o cancelamento, a devolução dos valores e, conforme o caso, uma indenização.

Meu carro pode ser tomado por atraso no financiamento?

Em contratos com alienação fiduciária, o banco pode pedir a busca e apreensão depois da notificação do atraso. Ainda assim, existem defesas possíveis, como a revisão de cláusulas e a verificação de irregularidades na notificação.

Conteúdo informativo escrito por Dra. Maria Valquiria, OAB/SP nº [a informar]. Atualizado em novembro de 2026. As respostas são gerais: cada caso depende de análise individual dos documentos e dos fatos.

Outras áreas de atuação

Conte a sua situação

Escreva pelo WhatsApp com um resumo do que aconteceu. A própria Dra. Maria Valquiria responde e indica os próximos passos. Das 8h às 22h.

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