O que é direito empresarial
O direito empresarial cuida da vida jurídica da empresa: constituição, relação entre sócios, contratos com clientes e fornecedores, cobrança e crises financeiras. O foco é prevenir conflitos e dar segurança às decisões do negócio.
Serviços
- Abertura, alteração e encerramento
- Escolha do tipo societário, registro e mudanças no contrato social.
- Contrato social e acordo de sócios
- Regras sobre decisões, entrada e saída de sócios, lucros e solução de conflitos.
- Elaboração e revisão de contratos
- Prestação de serviços, fornecimento, locação comercial, parcerias e confidencialidade.
- Consultoria jurídica preventiva
- Acompanhamento contínuo para decisões do dia a dia da empresa.
- Cobrança e recuperação de créditos
- Notificação, protesto, ação de cobrança, monitória e execução.
- Recuperação judicial e extrajudicial
- Análise de viabilidade e renegociação de dívidas (Lei 11.101/2005).
- Conflitos entre sócios
- Mediação, exclusão de sócio e dissolução parcial ou total da sociedade.
Quando procurar orientação
- Você vai abrir uma empresa ou trazer um novo sócio.
- Usa contratos copiados da internet ou nenhum contrato.
- Tem clientes que não pagam.
- A empresa passa por dificuldades financeiras.
- Surgiu um desentendimento entre os sócios.
Documentos que ajudam na primeira conversa
Contrato social e alterações, cartão CNPJ, contratos vigentes e documentos relacionados ao problema (notas, boletos, e-mails).
Não tem todos? Não tem problema. A advogada indica o que é necessário para o seu caso.
Como funciona o atendimento
Primeiro contato
Você conta a sua situação pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório.
Análise
A advogada examina os documentos e explica quais direitos e caminhos se aplicam ao seu caso.
Proposta
Você recebe por escrito o que será feito, os prazos estimados e as condições do serviço.
Acompanhamento
Você é informado de cada etapa, com explicações em linguagem simples.
Dúvidas frequentes sobre direito empresarial
Por que ter um advogado na abertura da empresa?
Para escolher o tipo societário adequado e redigir um contrato social que proteja os sócios, defina responsabilidades e evite conflitos futuros.
O que é um acordo de sócios?
É um documento que complementa o contrato social. Ele regula decisões, a entrada e saída de sócios, a distribuição de lucros e a solução de conflitos.
Minha empresa está com dificuldades financeiras. A recuperação judicial é uma opção?
A recuperação judicial (Lei 11.101/2005) permite renegociar dívidas sob supervisão da Justiça e manter a empresa funcionando. Ela tem requisitos e custos que precisam ser avaliados, e a recuperação extrajudicial ou a renegociação direta podem ser alternativas.
Como cobrar clientes que não pagam?
Por notificação extrajudicial, protesto do título, ação de cobrança, monitória ou execução, conforme os documentos que a empresa tiver.
Conteúdo informativo escrito por Dra. Maria Valquiria, OAB/SP nº [a informar]. Atualizado em novembro de 2026. As respostas são gerais: cada caso depende de análise individual dos documentos e dos fatos.