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ADVOGADOS

Advogada tributarista em Mauá, para pessoas e empresas

Impostos afetam o orçamento da família e a margem da empresa. A Dra. Maria Valquiria analisa cobranças, identifica valores pagos a mais e orienta sobre as mudanças da Reforma Tributária.

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O que é direito tributário

O direito tributário trata da relação entre o contribuinte e o Fisco: quanto se paga, quando se paga e como contestar cobranças indevidas. O escritório atende pessoas físicas, como aposentados com direito à isenção de IR, e empresas que precisam se defender ou se planejar.

Serviços

Pessoa física

Isenção de IR por doença grave
Pedido de isenção sobre aposentadoria e pensão e devolução do que foi pago nos últimos 5 anos (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV).
Pendências na Receita Federal
Malha fina, CPF irregular e regularização de declarações.
Restituição de tributos
Pedido de devolução de valores pagos indevidamente.

Empresas

Planejamento tributário
Análise do regime de tributação e de formas legais de reduzir a carga de impostos.
Reforma Tributária (IBS e CBS)
Orientação sobre a transição de 2026 a 2033 e seus efeitos em preços, contratos e notas fiscais.
Defesa em execução fiscal
Embargos, exceção de pré-executividade e verificação de prescrição.
Autos de infração
Defesa administrativa contra autuações da Receita, do Estado ou do Município.
Recuperação de créditos tributários
Identificação e recuperação de tributos pagos a mais nos últimos 5 anos.
Parcelamentos e transação
Negociação de dívidas tributárias com a PGFN e outros órgãos.

Quando procurar orientação

  • Você é aposentado ou pensionista e tem uma doença grave.
  • Recebeu uma cobrança ou execução fiscal.
  • Sua empresa quer entender o impacto da Reforma Tributária.
  • Desconfia que pagou impostos a mais nos últimos anos.

Documentos que ajudam na primeira conversa

Notificações e cobranças recebidas, declarações de Imposto de Renda, laudos médicos (para isenção) e, no caso de empresas, contrato social e guias de impostos recentes.

Não tem todos? Não tem problema. A advogada indica o que é necessário para o seu caso.

Como funciona o atendimento

  1. Primeiro contato

    Você conta a sua situação pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório.

  2. Análise

    A advogada examina os documentos e explica quais direitos e caminhos se aplicam ao seu caso.

  3. Proposta

    Você recebe por escrito o que será feito, os prazos estimados e as condições do serviço.

  4. Acompanhamento

    Você é informado de cada etapa, com explicações em linguagem simples.

Dúvidas frequentes sobre direito tributário

Aposentado com doença grave precisa pagar Imposto de Renda?

A lei garante isenção do IR sobre aposentadoria, pensão e reforma para portadores de doenças graves listadas na Lei 7.713/88 (art. 6º, XIV), como câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson. Também é possível pedir a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos.

O que muda com a Reforma Tributária?

A reforma (EC 132/2023 e LC 214/2025) substitui gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS. A transição começou em 2026, com uma fase de teste, e termina em 2033. Empresas precisam revisar preços, contratos e sistemas de emissão de notas.

Recebi uma execução fiscal. E agora?

É preciso agir dentro dos prazos legais. Dependendo do caso, é possível apresentar defesa, discutir a cobrança, verificar se a dívida prescreveu ou negociar um parcelamento ou uma transação tributária.

Paguei imposto a mais. Consigo recuperar?

Em regra, é possível pedir a restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Conteúdo informativo escrito por Dra. Maria Valquiria, OAB/SP nº [a informar]. Atualizado em novembro de 2026. As respostas são gerais: cada caso depende de análise individual dos documentos e dos fatos.

Outras áreas de atuação

Conte a sua situação

Escreva pelo WhatsApp com um resumo do que aconteceu. A própria Dra. Maria Valquiria responde e indica os próximos passos. Das 8h às 22h.

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