Política de privacidade
Como tratamos os dados pessoais de quem visita o site e de quem entra em contato, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Última atualização: novembro de 2026.
1. Quem somos
Este site pertence a MV Advogados Associados, sob responsabilidade da advogada Maria Valquiria, OAB/SP nº [a informar], com escritório em Rua Campos Sales, 167, Sala 411, Vila Bocaina, Mauá/SP, CEP 09310-040. Para fins da LGPD, ela é a controladora dos dados pessoais tratados por este site e também a encarregada pelo tratamento de dados.
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos fornece. Ao entrar em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar sobre a sua situação. Durante o atendimento, os documentos e informações necessários para analisar o caso, que podem incluir dados sensíveis, como informações de saúde (por exemplo, em pedidos de benefícios previdenciários ou isenção de imposto).
Dados coletados automaticamente. Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data e hora de acesso, registrados pelo servidor de hospedagem por motivos de segurança.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas | Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
| Tratar dados sensíveis, como dados de saúde, necessários ao caso | Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, "d") |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Manter a segurança do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não vendemos os seus dados e não os usamos para enviar mensagens não solicitadas.
4. Com quem compartilhamos
Somente quando necessário: com o Poder Judiciário, o INSS, a Receita Federal e outros órgãos públicos, para a condução do seu caso; com prestadores que dão suporte à operação, como hospedagem, e-mail, WhatsApp (Meta) e armazenamento em nuvem; e com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD.
5. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas com a advogada estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Cookies
Este site usa apenas os recursos necessários ao seu funcionamento. Se no futuro forem usadas ferramentas de medição de acesso ou de anúncios, elas só serão ativadas com o seu consentimento, e esta política será atualizada.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Contatos que não viraram atendimento: até 12 meses depois da última conversa. Clientes: durante o atendimento e, depois disso, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos. Registros de acesso ao site: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os seus dados, como conexão segura (HTTPS), controle de acesso a documentos e uso de serviços com autenticação. Se algum incidente relevante acontecer, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, conforme a lei.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade; revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento; saber com quem os dados foram compartilhados; e apresentar reclamação à ANPD. Alguns dados podem precisar ser mantidos quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processos.
10. Como falar com a encarregada
Dra. Maria Valquiria, pelo WhatsApp ou telefone (11) 98433-3838, pelo e-mail [e-mail institucional] ou no endereço Rua Campos Sales, 167, Sala 411, Vila Bocaina, Mauá/SP, CEP 09310-040. Respondemos às solicitações em até 15 dias.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente fica sempre disponível nesta página.