O que é direito trabalhista
O direito trabalhista trata da relação entre empregado e empregador: contrato, jornada, salário, rescisão, saúde e segurança. O escritório atende tanto quem trabalha quanto quem emprega, sempre com análise individual de cada caso.
Serviços
Para o trabalhador
- Verbas rescisórias
- Conferência da rescisão: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40%.
- Horas extras e adicionais
- Horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade não pagos ou pagos a menor.
- Vínculo sem carteira assinada
- Pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e dos direitos que decorrem dele.
- Rescisão indireta
- Quando a falta grave é do empregador, como salários atrasados ou FGTS não depositado (CLT, art. 483).
- Assédio moral e sexual
- Orientação sobre provas, medidas internas e pedido de indenização.
- Acidente e doença do trabalho
- Estabilidade, indenizações e relação com os benefícios do INSS.
- Estabilidades
- Gestante, acidentária, membro da CIPA e outras garantias de emprego.
- FGTS não depositado
- Verificação do extrato e cobrança dos depósitos que faltam.
Para a empresa
- Defesa em reclamações trabalhistas
- Análise do processo, preparação de provas e acompanhamento das audiências.
- Consultoria preventiva
- Revisão de contratos, controle de jornada e rotinas que reduzem o risco de processos.
- Demissões e acordos
- Orientação antes de desligamentos, justa causa e acordos entre as partes.
- Normas coletivas
- Adequação a convenções e acordos coletivos da categoria.
Quando procurar orientação
- Você foi demitido e não sabe se os valores da rescisão estão corretos.
- Trabalha ou trabalhou sem carteira assinada.
- Faz horas extras que não aparecem no holerite.
- Sofreu um acidente ou adoeceu por causa do trabalho.
- É empresário e quer organizar contratos e rotinas antes que virem processo.
Documentos que ajudam na primeira conversa
Carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS e mensagens ou documentos que mostrem a rotina de trabalho.
Não tem todos? Não tem problema. A advogada indica o que é necessário para o seu caso.
Como funciona o atendimento
Primeiro contato
Você conta a sua situação pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório.
Análise
A advogada examina os documentos e explica quais direitos e caminhos se aplicam ao seu caso.
Proposta
Você recebe por escrito o que será feito, os prazos estimados e as condições do serviço.
Acompanhamento
Você é informado de cada etapa, com explicações em linguagem simples.
Dúvidas frequentes sobre direito trabalhista
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos, contados a partir da data em que a ação é proposta (Constituição Federal, art. 7º, XXIX). Quanto antes o caso for analisado, menor o risco de perder parte dos direitos.
O prazo muda se eu pedi demissão ou fui demitido por justa causa?
Não. O prazo de 2 anos vale para qualquer forma de saída: demissão com ou sem justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Se a relação tinha as características de um emprego (pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário), é possível pedir o reconhecimento do vínculo e dos direitos que vêm dele, como FGTS, férias e 13º salário.
O que é rescisão indireta?
É quando o empregado encerra o contrato por falta grave do empregador, como atraso frequente de salário ou ausência de depósitos de FGTS. Nesse caso, o trabalhador recebe as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa (CLT, art. 483).
Sou empresário. Como posso reduzir o risco de processos trabalhistas?
Com contratos bem redigidos, controle de jornada, pagamentos documentados e orientação jurídica antes de demissões ou mudanças de função. A consultoria preventiva costuma custar menos do que uma defesa judicial.
Conteúdo informativo escrito por Dra. Maria Valquiria, OAB/SP nº [a informar]. Atualizado em novembro de 2026. As respostas são gerais: cada caso depende de análise individual dos documentos e dos fatos.